Eles pediram a alteração de alguns itens dotexto para que o projeto não interferisse no direito dos pais de educarem seusfilhos
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| Teresa Surita (PMDB-PR) |
Natarde desta terça-feira, 13, a Comissão Especial da Câmara dos Deputadoscomeçou uma votação em caráter conclusivo sobre a Lei da Palmada, que visaproibir os pais de baterem nos filhos, mas o projeto foi adiado para aquarta-feira pois os deputados evangélicos não entraram em acordo com osdefensores da proposta.
Os parlamentaresevangélicos pediram para que o texto fosse alterado para especificar o queseria o tratamento cruel que não estava claro na lei e pediram para que aproposta fosse votada no plenário da Câmara.
A deputada TeresaSurita (PMDB-RR) já havia feito algumas alterações no texto original e incluiuum artigo que prevê a multa de três a 20 salários mínimos a médico, professorou ocupante de cargo público que deixar de denunciar casos de agressão acrianças ou adolescentes.
“Educar batendotraz transtornos e consequências graves à vítima da violência para o resto davida. Não se trata de impedir que os pais imponham limites aos filhos, mas simque esses limites não sejam impostos por meio de agressões”, disse ela aoportal G1.
O texto se refereao espancamento, mas não há nenhuma cláusula que coloque o limite entre umapalmada e espancamento, portanto a Lei puniria qualquer tipo de correção pormeio de “agressões”.
O deputado JoãoCampos (PSDB-GO), presidente da Frente Parlamentar Evangélica, se mostroufavorável a essa proposta porque ela não interfere no direito dos pais decorrigirem seus filhos, mas assim como outros deputados eles deram alternativaspara que fique claro que tipo de correção deve ser punida. Em entrevista ao Gospel Prime o deputado e pastor Marcos Feliciano(PSC-SP) explicou a posição dos evangélicos. “Retiramos apalavra dor, pois não se sabe a extensão de uma dor, e trocamos a palavra‘castigo’ por ‘agressão’, protegendo assim a educação familiar”, disse ele.
Leia o que os deputados evangélicos pensam sobre o assunto:
Michael Caceres - A lei quer punir a violência física,protegendo o castigo comum no âmbito familiar?
MarcoFeliciano – A pena é mais para servidores públicos quetendo conhecimento de agressão não denunciam. Creches, escolas, conselhostutelares. Alguém tem que denunciar, por isso a lei será severa com o servidorpublico que tendo conhecimento da agressão não denuncia. A lei só se aplica afamília quando esta agride e humilha, mas para ser executada a lei do silênciotem que ser quebrada.
Michael Caceres – Mas haverá punição para a palmada?
Marco Feliciano – Para constatar agressão tem ter sinais visíveis, como lesão outrauma psicológico que será averiguado por um profissional. Toda denuncia passapela prova da averiguação. Constatando-se maus tratos, agressão, lesão: PUNIÇÃO!
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